Agente de IA

Termos de Uso

Última atualização: 27/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o uso do Agente de IA para Windows (o “Software”), desenvolvido pela Alerman Tecnologia Ltda. (CNPJ 01.798.319/0001-77), com sede na Avenida Paulista, 1106, Bela Vista, São Paulo - SP (a “Alerman”). Ao baixar, instalar ou usar o Software, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Agente de IA. Se usar o Software em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

1. Definições

  • Versão Individual: a versão gratuita do Software, que funciona apenas no computador do usuário;
  • Planos para equipes: os planos Profissional e Corporativo, contratados por uma empresa (o “Cliente”), em que os computadores dos usuários se ligam a um servidor da equipe;
  • Administrador: a pessoa indicada pelo Cliente para gerenciar a equipe no painel do administrador;
  • Provedores de IA: as empresas que oferecem os modelos de inteligência artificial usados pelo Software (como Anthropic, OpenAI, Google, xAI, DeepSeek, Mistral, Alibaba e OpenRouter);
  • Serviços de terceiros: e-mail, WhatsApp, Telegram, sistemas de gestão, emissores de nota fiscal, bancos e quaisquer outros serviços conectados ao Software, inclusive por servidores MCP;
  • Conteúdo: os pedidos, arquivos, mensagens, memórias e demais informações que você fornece ao Software, e as respostas e documentos gerados a partir deles.

2. Licença de uso

A Alerman concede a você uma licença de uso do Software não exclusiva, intransferível e revogável, para instalá-lo e usá-lo em computadores com Windows 10 ou 11, para fins pessoais ou profissionais, inclusive comerciais.

A Versão Individual é gratuita. Nos planos para equipes, a quantidade de usuários, o prazo, o preço e as condições de hospedagem e suporte são os da proposta ou contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre estes Termos no que tratarem de forma específica.

3. O que não é permitido

Você não pode:

  • copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software, salvo nos casos permitidos pela Lei nº 9.609/1998;
  • vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o Software sem autorização da Alerman;
  • contornar limites de licença, mecanismos de segurança ou as permissões do Software;
  • usar o Software para atividades ilícitas, envio de mensagens não solicitadas (spam), fraude, violação de direitos de terceiros ou descumprimento da legislação, inclusive a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;
  • usar o Software em desacordo com os termos dos Provedores de IA e dos Serviços de terceiros.

4. Provedores de IA e Serviços de terceiros

O Software usa as chaves de API e as contas que você mesmo configura. O uso dos Provedores de IA e dos Serviços de terceiros é contratado diretamente por você (ou pelo Cliente), segue os termos e políticas de cada um e é cobrado por eles. A Alerman não é parte dessas relações e não responde pela disponibilidade, pelo preço, pelas mudanças ou pelo conteúdo desses serviços.

5. Uso do agente e responsabilidade pelas ações

O Software executa tarefas a partir dos seus pedidos e das permissões que você concede: ações aprovadas uma a uma, ações sempre permitidas, rotinas agendadas e ações permitidas no atendimento a clientes. Você é responsável:

  • por revisar o que aprova e pelas permissões que concede, inclusive às rotinas que rodam sem a sua presença;
  • pelas ações executadas em seu nome, como mensagens enviadas a clientes, cobranças, notas fiscais, e-mails, comandos e alterações em arquivos;
  • pelos dados de terceiros (como os dos seus clientes) que você trata com o Software, incluindo a base legal para esse tratamento.

Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou informações incompletas. Confira as informações importantes antes de usá-las. O Software não substitui orientação profissional contábil, fiscal, jurídica ou de qualquer outra natureza.

6. Custos

O consumo dos Provedores de IA e dos Serviços de terceiros é cobrado por eles, na sua conta. Os custos e orçamentos exibidos pelo Software são estimativas baseadas nos preços informados pelos provedores, para ajudar você a controlar o gasto; o valor devido é o que consta na cobrança de cada provedor.

7. Planos para equipes

  • O Cliente indica os Administradores, que podem convidar e remover pessoas, organizar times, definir e travar configurações e revogar o acesso de computadores.
  • Para a governança do Cliente, o Administrador pode consultar as conversas, memórias, tarefas, favoritos e rotinas sincronizados pelos membros da equipe, inclusive de ex-membros. O Cliente é responsável por informar os usuários, por meio de termo de consentimento ou instrumento equivalente, e por ter base legal para esse tratamento.
  • O servidor da equipe pode ficar na infraestrutura do Cliente, que então responde pela sua operação, segurança e cópias de segurança, ou ser gerenciado pela Alerman, nas condições do contrato.

8. Propriedade intelectual

O Software, a sua documentação e as marcas da Alerman pertencem à Alerman e são protegidos pela legislação. O Conteúdo é seu (ou do Cliente): a Alerman não adquire direitos sobre ele. Componentes de código aberto incluídos no Software seguem as próprias licenças. Sugestões que você enviar sobre o Software podem ser usadas pela Alerman livremente.

9. Atualizações e suporte

A Alerman pode lançar atualizações e alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades do Software. A Versão Individual é oferecida sem obrigação de suporte; nos planos para equipes, o suporte segue o contrato.

10. Garantias

O Software é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, a Alerman não garante que ele funcione sem interrupções ou erros, que atenda a uma finalidade específica, nem o resultado das respostas geradas por inteligência artificial.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Alerman não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados; por ações executadas pelo Software com a sua aprovação ou dentro das permissões que você concedeu; nem por falhas ou cobranças de Provedores de IA e Serviços de terceiros. Nos planos para equipes, a responsabilidade da Alerman fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.

12. Encerramento

Você pode deixar de usar o Software e desinstalá-lo a qualquer momento. Os dados guardados no seu computador continuam lá até que você os apague. A Alerman pode encerrar a licença em caso de violação destes Termos. Nos planos para equipes, o encerramento segue o contrato.

13. Alterações destes Termos

A Alerman pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas nesta página ou no próprio Software. O uso do Software depois da atualização indica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@alerman.com.br.